Aviso Legal
Aviso Legal
Este aviso legal estabelece as condições de uso, responsabilidades e limitações aplicáveis ao acesso e utilização do site ravelledress.com.br e de todos os serviços prestados pela Ravelle.
Última atualização: junho de 2025Identificação da empresa
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Todo o conteúdo disponibilizado no site ravelledress.com.br — incluindo, mas não se limitando a textos, descrições, fotografias, imagens, vídeos, logotipos, marcas, layout, código-fonte, design, paleta de cores e identidade visual — é propriedade exclusiva da Ravelle ou utilizado sob licença, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais e propriedade intelectual.
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Violação de direitos: Qualquer uso não autorizado do conteúdo, marca ou identidade visual da Ravelle poderá resultar em notificação extrajudicial e, se necessário, em ação judicial para reparação de danos materiais e morais, nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).
Limitação de responsabilidade
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Disponibilidade do site: A Ravelle não garante disponibilidade contínua e ininterrupta do site. Manutenções programadas, falhas técnicas ou incidentes de infraestrutura podem causar indisponibilidades temporárias, sem que isso gere direito a qualquer compensação.
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Precisão das informações: Embora nos esforcemos para manter todas as informações corretas e atualizadas, a Ravelle não garante a ausência total de erros tipográficos, imprecisões de preço ou inconsistências temporárias de conteúdo. Identificou um erro? Informe-nos.
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Vírus e segurança digital: A Ravelle adota medidas de segurança adequadas, mas não pode garantir que o site esteja completamente livre de vírus, malware ou outras ameaças digitais. O usuário é responsável por manter seu dispositivo protegido com softwares de segurança atualizados.
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Danos indiretos: Em nenhuma circunstância a Ravelle será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequentes, exceto nos casos expressamente previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Links externos e responsabilidade de terceiros
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Recomendação: Ao acessar qualquer link externo a partir do nosso site, recomendamos a leitura das políticas de privacidade e termos de uso da plataforma de destino. A Ravelle não endossa nem garante o conteúdo de sites de terceiros.
Legislação aplicável e foro competente
Este Aviso Legal é regido e interpretado de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil. A legislação aplicável inclui, sem limitação:
Lei nº 8.078/1990 — regula as relações de consumo, direitos do consumidor e obrigações do fornecedor em território nacional.
Lei nº 12.965/2014 — estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
Lei nº 13.709/2018 — regula o tratamento de dados pessoais, garantindo privacidade e controle aos titulares dos dados.
Lei nº 9.610/1998 — protege obras intelectuais, incluindo todo o conteúdo textual, visual e de design do site da Ravelle.
Lei nº 9.279/1996 — protege marcas, nomes comerciais e outros ativos de propriedade intelectual da Ravelle.
Lei nº 10.406/2002 — regula as relações jurídicas civis, incluindo contratos, responsabilidade civil e obrigações.
Foro: Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou aplicação deste Aviso Legal, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da via administrativa junto ao Procon ou plataformas de conciliação como o consumidor.gov.br.